Noticia geral ao blogueiros

      Esse artigo não é recomendado para pessoas fúteis, que ignoram a politica ou que fecham os próprios olhos
      para as verdades que nos cercam mas afinal é tudo a mesma coisa não é mesmo?

ESSE POST É GRANDE MAS CABE A VOCÊ SABER SE QUER SE INFORMAR OU CONTINUAR ASSIM.

Se dependermos da vontade da maioria dos nossos politicos brasileros a censura continuaria reinando velada e sorrateira impedindo que o conhecimento chegasse aos ouvidos ou aos olhos do cidadão eleitor, principalmente

em época de eleição, onde humoristas são calados, tenta-se a qualquer custo vendar a realidade impedindo o único suspiro da realidade aparecer com a tal "Ficha limpa", e outras dezenas de casos que políticos ao verem-se

ameaçados pela verdade correm para a barra da saia da justiça e se escondem utilizando as próprias leis que

deveriam garantir o bem estar do povo, para impedir que a máscara caia mostrando o quão sujo ele é.

Agora estão pretendendo se impor aos blogueiros.

Agora me diz... com que moral eles querem fazer isso?? 

Com a mesma moral que eles usam para agir no escuro e desviar fundos de quem realmente necessita? Ou com

a moral que escondem suas falcatruas com o erro dos outros?

É... dá pra ver que estamos muito bem representados.  

Isso foi um desabafo. 

Agora vamos ao assunto principal:

O FATO

Um projeto de lei foi criado com o intuito de responsabilizar os donos de blog pelas postagens de seus visitantes (anônimos), um modo de evitar a disseminação de calúnia, injúria e difamação por meio dos blogs, reduzindo o seu impacto na internet.

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AS DIVERGÊNCIAS

Isso é até válido e deve ser levado em conta por qualquer dono de blog que se preze. 

"Há muito tempo desabilitei a opção de comentários anônimos nos meus blogs."

Deixar o blog ao acaso é muita irresponsabilidade.

Mas o que acontece é que essa lei é relativamente falha!!

Não dá pra ter 100% de certeza de que a identidade de quem postou o recado é verdadeira - nem a do blogueiro.

Logo, cabe ao dono do blog estar ciente do que é postado em seu blog e fazer a devida moderação.

É até uma questão de bom senso evitar que essas tais calúnias, injúrias e etc. denigram a imagem do blog.

Agora acho que é um exagero impor um cadastro com dados, outra alternativa falha. Basta que o já citado "bom senso" entre em ação.

Trechos do PROJETO DE LEI N.º 7.131, DE 2010 (Do Sr. Gerson Peres):

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues, fóruns e mecanismos similares de publicação na Internet.

Art. 2º Os proprietários, editores, mantenedores e autores de  blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação.

Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.

Art. 4º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR. 

Parágrafo único. O registro do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes deverá ser processado de forma  gratuita e não onerosa no “sítio” governamental “registro.br” para fim exclusivo de cadastro. 

Art. 5º O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei.

§1º O valor da multa dobra a cada reincidência.

§2º Os recursos das multas serão revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública de que trata a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Essa próxima parte é meio extensa vou grifar as parte mais importantes.

JUSTIFICAÇÃO

A Internet é o mecanismo de comunicação social que apresenta o maior crescimento, chegando, em muitos países, a superar o rádio e a televisão como fonte de notícias e opiniões. 

Esse novo meio de interação social, porém, caracteriza-se pelo fato de que, ao contrário dos mecanismos tradicionais – imprensa escrita, rádio e televisão -, onde temos um emissor falando para muitos, temos uma situação em que muitos falam para muitos.

(...)

Além disso, a Internet permitiu uma ampliação exponencial nas possibilidades de manifestação do pensamento, na liberdade de expressão e na democratização da Comunicação Social.

Essa lacuna legal permite que esses mecanismos de Internet, com todo o seu poder de difusão associado, sejam usados, em muitos casos, de forma fraudulenta, para a prática da calúnia, da injúria e da difamação, sem que os autores de tais crimes possam ser responsabilizados.

Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra. 

A solução para essa situação passa necessariamente pelo transferência da responsabilidade dos comentários anônimos para o proprietário do bloque, e a instituição da obrigação de que tais mecanismos tenham a área de comentários moderada, para permitir a análise prévia das mensagens antes da publicação.

Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas.

Além disso, introduzimos a obrigação para que os bloques e demais sítios com finalidades similares sejam cadastrados no sítio governamental Registro.BR de forma não onerosa, permitindo, assim, um mecanismo eficiente de identificação dos proprietários.